No último dia 25, enviamos um pedido de apoio para todos e todas os 41 vereadores(as) da cidade, partindo do princípio que é fundamental o papel do Legislativo Municipal na promoção de políticas públicas da cidade, desde a proposição de Leis, passando pelas emendas orçamentárias, até a fiscalização das ações e medidas que dão vida à gestão pública.
Contextualizando a necessidade de apoio também do Legislativo:
Em meados de maio de 2017, em reunião com o Prefeito, a BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte – apresentou diversas demandas ligadas à bicicleta como parte da mobilidade urbana da capital mineira. Simples e diretamente, a resposta do Prefeito foi: “em 60 dias, me entreguem um plano, com estimativa de custo e prazo, para a bicicleta na cidade. Aí a gente debate”.
Em 18 de julho, após dois meses de reuniões, em mais de 100h de trabalho, envolvendo mais de 40 pessoas, de diversos órgãos da Prefeitura e organizações da sociedade civil, o Plano de Ação pela Mobilidade por Bicicleta (PlanBici-BH) foi apresentado ao prefeito Alexandre Kalil e por ele aprovado. Ao final da apresentação do Plano, o Prefeito Kalil disse “a bicicleta é o transporte do futuro!”.
O PlanBici-BH está estruturado em seis eixos (Infraestrutura e circulação; Integração modal e bicicletas compartilhadas; Comunicação, educação e mobilização; Governança, transparência e produção de dados; Legislação; e Financiamento), que incluem, ao todo, até 2020, mais de 120 ações elencadas, com as respectivas estimativas de custos, responsáveis pela execução e indicadores para acompanhá-las.
O objetivo-geral do Plano é o mesmo do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, instituído em 2013: fazer com que 2% do total de viagens em Belo Horizonte sejam feitas por bicicletas, até 2020 (atualmente são 0,4%). Ou seja, o PlanBici-BH é um detalhamento de como a cidade conseguirá atingir tal meta.
A criação do plano foi noticiado por quase todos os veículos da capital, bem como pela própria Prefeitura : https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/plano-de-mobilidade-por-bicicleta-e-apresentado-prefeitura. No entanto, quase UM ANO após a aprovação do Plano, quase nada foi efetivamente realizado.
Os vereadores(as) deveriam se engajar e apoiar? Por quê? As razões são várias e dialogam da escala global à local e vice-versa. Elencamos algumas:
1) o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, importante marco global sobre sustentabilidade urbana (e rural), tem por objetivo tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Uma das ferramentas eleitas pela Organização das Unidas para isso é a bicicleta;
2) a Resolução A/RES/72/272 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu o dia 3 de junho como Dia Mundial da Bicicleta, reconhecendo a capacidade da bicicleta de promover o desenvolvimento sustentável, fortalecer a educação, inclusive a educação física, especialmente para crianças e jovens, promover saúde, prevenir doenças, promover a tolerância, compreender e respeitar o espaço de cada um e facilitar a inclusão social. A cultura de paz e da vida.
3) a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei Federal nº 12.587/2012, prevê, em seu artigo 6º, a prioridade dos modos ativos (ou não motorizados) sobre os modos motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
4) a Constituição Federal, em seu artigo 6º afirma que o transporte é um direito social – embora o artigo ainda esteja em processo de discussão para sua regulamentação.
5) o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte, instituído pelo decreto 13.317/20123 e revisado pelo processo que deu vida ao PL do novo Plano Diretor, prevê a prioridade aos deslocamentos a pé e de bicicleta, em total conformidade com a PNMU. No entanto, o Plano não vem sendo executado da forma como foi previsto e a Prefeitura, desde então, tem trabalhado no sentido oposto ao que está previsto no Plano: prioridade aos modos individuais sobre os coletivos e dos motorizados sobre os ativos.
Nesse sentido, a participação dos mandados na fiscalização da execução do PlanBici-BH e na proposições de ações para ajudá-lo a ir adiante podem contribuir para a execução efetiva do Plano e para ressaltar a importância do uso da bicicleta em BH, em especial pela conexão da mobilidade ativa com a saúde individual das pessoas, inclusão social, economia da cidade, meio ambiente (redução da gases de efeito estufa e de poluentes que degradam a qualidade do ar e matam pessoas!) e outros tantos aspectos positivos das políticas urbanas.
Por esses motivos, vimos convidar que você nos ajude a dar visibilidade à importante do Legislativo se engajar e apoiar a execução do PlanBici-BH!
Em breve, em julho, lançaremos uma plataforma de monitoramento público do PlanBici-BH. Após recebermos os apoios dos vereadores – ou não -, inseriremos a informação de qual deles(as) são apoiadores(as) do Plano.
Sobre a plataforma:
A proposta é que a plataforma seja uma ferramenta de acompanhamento da execução periódica das ações do PlanBici-BH, com objetivo de dar transparência a esse processo e possibilitar que mais pessoas monitorem as ações públicas, que têm por fim promover o uso da bicicleta na cidade.
Você pode apoiar de várias formas:
- Compartilhe no Facebook, Twitter e Instagram!
- Peça o apoio do seu vereador(a)! Como? Envie o email abaixo para quem você votou, para alguns ou todos! Lembre-se de colocar a BH em Ciclo em cópia, por favor!
Exemplo de texto para email:
[Título]
Vereador, apoie a execução do PlanBici-BH!
[Texto]
Vereador,
Ter o PlanBici executado trará benefícios inúmeros a Belo Horizonte! O Prefeito aprovou, eu sou favorável e você, vereador?
#EuQueroPlanBici!
[Emails dos vereadores]
bhemciclo@gmail.com
ver.alvarodamiao@cmbh.mg.gov.br
ver.arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br
ver.autairgomes@cmbh.mg.gov.br
ver.bimdaambulancia@cmbh.mg.gov.br
ver.bispofernando@cmbh.mg.gov.br
ver.carloshenriquedias@cmbh.mg.gov.br
ver.catataudaitatiaia@cmbh.mg.gov.br
ver.cidafalabella@cmbh.mg.gov.br
ver.drnilton@cmbh.mg.gov.br
ver.edmarbranco@cmbh.mg.gov.br
ver.fernandoborja@cmbh.mg.gov.br
ver.jorgesantos@cmbh.mg.gov.br
ver.julianolopes@cmbh.mg.gov.br
ver.juninholoshermanos@cmbh.mg.gov.br
leoburguesdecastro@cmbh.mg.gov.br
ver.orlei@cmbh.mg.gov.br
ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br
ver.preto@cmbh.mg.gov.br
ver.reinaldogomes@cmbh.mg.gov.br
ver.professorwendel@cmbh.mg.gov.br
ver.wesleyautoescola@cmbh.mg.gov.br
ver.aureacarolina@cmbh.mg.gov.br
ver.claudioduarte@cmbh.mg.gov.br
ver.doorgalandrada@cmbh.mg.gov.br
ver.eduardodaambulancia@cmbh.mg.gov.br
ver.elviscortes@cmbh.mg.gov.br
ver.henriquebraga@cmbh.mg.gov.br
ver.flaviodossantos@cmbh.mg.gov.br
ver.gabriel@cmbh.mg.gov.br
ver.gilsonreis@cmbh.mg.gov.br
ver.heliodafarmacia@cmbh.mg.gov.br
ver.irlanmelo@cmbh.mg.gov.br
ver.jairdigregorio@cmbh.mg.gov.br
ver.marildaportela@cmbh.mg.gov.br
ver.mateussimoes@cmbh.mg.gov.br
ver.nely@cmbh.mg.gov.br
ver.osvaldolopes@cmbh.mg.gov.br
ver.pedraododeposito@cmbh.mg.gov.br
ver.pedrobueno@cmbh.mg.gov.br
ver.rafaelmartins@cmbh.mg.gov.br
ver.dimasdaambulancia@cmbh.mg.gov.br – suplente do ver.wellingtonmagalhaes@cmbh.mg.gov.br
