Confiança. Transparência. Disposição. A BH em Ciclo sempre acreditou, e ainda acredita, que políticas públicas só podem ser realmente efetivas se levarem adiante esses três princípios, além de necessariamente terem de ser desenvolvidas, executadas e revisadas com ampla participação popular.
Por isso, em 2012, solicitamos e criamos, em conjunto com a BHTRANS, um espaço de pensamento, implantação e análise das políticas públicas ligadas à mobilidade por bicicleta em Belo Horizonte: o GT Pedala BH. O GT é um Grupo de Trabalho aberto, coletivo e compartilhado, do qual participam técnicos da BHTRANS e outros órgãos da Prefeitura, pessoas interessadas nas políticas públicas voltadas a esse modo de transporte na cidade e também a BH em Ciclo e seus associados e associadas.
Desde janeiro de 2013, o GT se reúne mensalmente, sempre na primeira quarta-feira, e em eventuais reuniões extraordinárias. A BH em Ciclo participa dele desde a sua primeira edição, divulgando as reuniões, redigindo e disponibilizando publicamente todas as atas e fazendo o que mais for necessário para o bom funcionamento desse espaço. Nós também valorizamos o GT por onde andamos e pedalamos – de BH à Holanda, de Contagem à França, de Porto Alegre a Manaus, por entendermos que ele tem um potencial enorme de contribuir para que Belo Horizonte se transforme verdadeiramente numa cidade atrativa a quem quer pedalar e segura e agradável para quem já o faz. Ou seja, numa cidade efetivamente ciclável.
Entretanto, o cenário atual, que se desenvolveu há pelo menos três anos, se agravando nos últimos 20 meses, não é positivo. Pelo contrário. A política de mobilidade por bicicleta, de responsabilidade da Prefeitura, está paralisada, o que resulta em pouca – ou nenhuma – efetividade do GT Pedala BH.
Para que todas e todos possam compreender do que se trata, vamos fazer uma pequena viagem pela linha do tempo dos acontecimentos dos últimos meses que nos levaram a essa decisão:
2016 – Neste ano participamos juntamente de outros coletivos que trabalham com a pauta da mobilidade urbana na cidade da campanha chamada #D1Passo. Ela teve o objetivo de pautar a mobilidade urbana durante o período eleitoral, qualificando o debate e subsidiando as 11 candidaturas ao Executivo com um plano de governo temático de mobilidade urbana sustentável, aberto, o qual poderia ser copiado pelos candidatos. Os 11 candidatos se comprometeram com a agenda proposta pela campanha, incluindo aí o Prefeito eleito e seu Vice.
02/02/2017 – A partir dos compromissos assumidos pelo atual Prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, e de seu vice, Paulo Lamac, com relação à mobilidade sustentável durante a campanha eleitoral, começamos um movimento de pressão pública no sentido de iniciar um diálogo para construção de ações capazes de tornar os compromissos assumidos uma realizada para a cidade.
08/05/2017 – Como resultado, conseguimos, em 8 de maio, uma reunião com o Prefeito Alexandre Kalil, na qual estavam presentes também o presidente da BHTRANS, Célio Bouzada, e o vereador Doorgal Andrada, então designado pelo prefeito como “vereador da bicicleta” e interlocutor com a Prefeitura. Ao final dessa reunião, saímos de lá, sociedade civil e BHTRANS, com o compromisso de em até 60 dias, a pedido do prefeito, apresentar a ele um plano de ações práticas para a bicicleta a ser executado até 2020 (último ano do mandato).
19/05/2017 – Fizemos uma primeira reunião na sede da BHTRANS, na qual estiveram presentes membros da BH em Ciclo, o presidente da BHTRANS, os integrantes do programa Pedala BH (programa da BHTRANS para tratar de bicicleta na empresa), um representante do Legislativo, representantes da Sudecap, da Subsecretaria de Planejamento Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de traçar um cronograma de trabalho para a elaboração do plano para a bicicleta solicitado pelo Prefeito.
05/07/2017 – Até 5 de julho, realizamos seis reuniões extraordinárias presenciais, abertas e divulgadas publicamente, no espaço do GT Pedala BH, além de mais de 100 horas de trabalho online para esboçar o que viria a ser o Plano de Ações pela Mobilidade por Bicicleta, ou PlanBici-BH.
18/07/2017 – Em 18 de julho, entregamos e apresentamos o PlanBici-BH ao Prefeito Alexandre Kalil, em reunião que também contou com a presença do Presidente da BHTRANS, Célio Bouzada, da Coordenadora do programa Pedala BH, Eveline Trevisan, e do vereador Doorgal Andrada.
O PlanBici é um Plano que teve como base o Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH), detalhando-o e indo além em algumas medidas, sempre no sentido promover ainda mais a bicicleta. Ele é conformado por dezenas de ações a serem executadas até 2020, divididas em seis eixos, com estimativa de custo, prazo e responsável pela execução da ação. Todas elas para que a cidade consiga cumprir sua meta de ter 2% dos deslocamentos feitos por bicicleta, de forma segura, agradável e confortável, até 2020.
16 e 17/08/2017 – Ficou combinado que a BH em Ciclo faria uma minuta de Decreto – o que posteriormente viraria uma minuta de Portaria, por solicitação do Prefeito – para instituir o PlanBici oficialmente, após o período de consulta pública. Em 16 e 17 de agosto, protocolamos na PBH e na BHTRANS, respectivamente, um ofício com essa minuta e solicitamos a promulgação do Decreto.
25/08 a 04/09/2017 – Durante esse período o PlanBici ficou disponível para consulta pública e recebeu mais de 100 contribuições de cidadãos de Belo Horizonte.
Setembro/17 a agosto/2018 – Como nos últimos seis anos, estivemos presentes nas 76 reuniões do GT Pedala BH e outras tantas como as do Observatório da Mobilidade Urbana, audiências públicas com a BHTRANS, etc. No entanto, no âmbito do GT, ficou clara a falta de ações para efetivar o que estava previsto no PlanBici. Para tentar avançar, solicitamos reunião com o Presidente da BHTRANS, órgão responsável pelo PlanBici. Cobramos da BHTRANS o andamento das ações e monitoramos esse andamento através do preenchimento de uma planilha de Excel que alimentaria, mais tarde, uma plataforma virtual. Enfim, tentamos de tudo para que as coisas andassem.
18/07/2018 – Colocamos no ar, exatamente um ano após a apresentação ao prefeito, uma plataforma pública de monitoramento do PlanBici, alimentada pelas planilhas que enviamos à BHTRANS. A plataforma tem a proposta de expandir a todo cidadão e cidadã de Belo Horizonte a possibilidade de fazer o monitoramento regular do que está sendo feito, ou não, com relação ao plano.
Para nossa tristeza, as promessas e os acordos foram solenemente deixados de lado. E, apesar da nossa insistência, pouco ou quase nada do nosso querido PlanBici foi executado nesses quase 14 meses de sua existência.
É preciso lembrar que a experiência de criação do PlanBici é inédita no Brasil: sociedade civil, representantes do Legislativo, e diversos órgãos do Executivo juntos para criarem um instrumento tão importante de política urbana.
Executado, o PlanBici tem enorme potencial de reduzir os congestionamentos da cidade, as emissões de gases de efeito estufa, contribuir para a melhoria da qualidade do ar na cidade, reduzir taxas de obesidade e de sedentarismo, promover a inclusão social e o direito à cidade de milhares de belo-horizontinos e belo-horizontinas.
Pelos motivos elencados acima, após meses de discussões internas à Associação, e com muito pesar, comunicamos, por meio desta nota pública, o nosso afastamento do GT Pedala BH de forma temporária, condicionando o nosso retorno à uma agenda mínima. A saber:
1 – Implantação das ciclovias que têm recursos garantidos desde a gestão anterior através de medidas mitigatórias: Avenida Barbacena; Rua dos Goitacazes e Olegário Maciel;
2 – Publicação da Portaria que instituirá e oficializará o PlanBici;
3 – Início imediato de todas as ações do PlanBici elencadas para 2017 e 2018 que não têm custos extras ao município.
Entendemos que o cumprimento dessa agenda mínima e simbólica por parte da Prefeitura será uma demonstração do reconhecimento de que a mobilidade por bicicleta é uma ferramenta importantíssima na construção de cidades mais humanas, sustentáveis, democráticas e justas.
O afastamento é temporário e condicional, uma vez que a BH em Ciclo acredita que somente por meio do intercâmbio, do diálogo e da colaboração entre sociedade civil e Prefeitura é que conseguiremos avançar de fato em políticas públicas de mobilidade urbana que sejam inclusivas e que promovam uma cidade mais sustentável, saudável e justa.
Esse distanciamento do GT Pedala BH não significa, de forma alguma, o nosso afastamento da luta diária e engajada pelo direito de cada pessoa desta cidade de se locomover de bicicleta de forma segura, agradável e confortável. Muito pelo contrário, ele significa uma reação necessária ao descaso com que são tratados as e os ciclistas na cidade.
Assim, não podemos mais legitimar, através da nossa presença nessa instância de participação popular, a ineficiência da BHTRANS e da Prefeitura de Belo Horizonte na execução do PlanBici.
Esperamos, e torcemos – muito – para que mudanças e sinalizações efetivas ocorram e nos façam recuperar a confiança de que existe disposição para que as ações do PlanBici sejam executadas de forma efetiva e transparente.
BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte
29 de agosto de 2018