Eleições 2014

Tendo em consideração que:

a) Atualmente os subsídios públicos concedidos para a mobilidade motorizada individual são muito superiores àqueles concedidos para o transporte coletivo e para a mobilidade não-motorizada;

b) Com o crescimento da frota de automóveis, proporcionalmente aumentam a poluição atmosférica, a apropriação privada do espaço público, o tempo perdido em congestionamentos, as fatalidades de trânsito e os gastos com saúde pública, provocando a diminuição da qualidade de vida da maioria dos cidadãos;

c) A bicicleta, o caminhar e o transporte coletivo são os meios de mobilidade urbana mais socialmente justos, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia de deslocamento e o orçamento familiar;

d) A falta de planejamento e de infraestrutura adequadas, bem como de campanhas de conscientização, reprimem o uso da bicicleta como meio de transporte;

e) É dever do poder público garantir a prioridade, com segurança, praticidade e conforto, de pedestres e ciclistas.

1) Conceder de fato prioridade, nas políticas públicas relativas à mobilidade urbana, aos modos não-motorizados, ao transporte coletivo e à integração entre eles, desta forma favorecendo a humanização do espaço público e a democratização do acesso à cidade;

2) Reduzir, com metas e ações definidas, o alto número de mortos e feridos no trânsito, dedicando especial atenção aos mais frágeis;

3) Criar um sistema de pesquisa, monitoramento e avaliação das políticas públicas, da infraestrutura cicloviária e da participação da bicicleta nos deslocamentos nas cidades e rodovias do Estado, de modo a subsidiar a elaboração de planejamento para o setor;

4) Criar rubrica específica no Orçamento Geral do Estado, por meio do Plano Plurianual, para custeio e investimentos em mobilidade ciclística, bem como linhas de financiamento aos municípios mineiros para infraestrutura cicloviária, em montante crescente a cada ano;

5) Criar programa visando a desoneração tributária da cadeia produtiva da bicicleta, suas partes e peças, no que se refere aos impostos estaduais;

6) Estabelecer metas claras de aumento da participação da bicicleta na mobilidade urbana e rural, envolvendo todos os setores da administração pública estadual, bem como aplicar a bicicleta nas políticas públicas sociais tais como de trabalho, geração de renda, erradicação da pobreza, defesa civil, educação, saúde e moradia;

7) Inserir infraestrutura cicloviária nas rodovias estaduais (novas, em manutenção ou sob concessão), especialmente nos 10 km adjacentes aos perímetros urbanos ou em trechos com grande demanda ciclística;

8) Elaborar manual técnico com caráter normativo para subsidiar a implantação de estrutura cicloviária adequada pelo Estado, Regiões Metropolitanas e municípios;

9) Criar um Programa Mineiro de Formação para técnicos e gestores públicos visando a qualificação das políticas de desenvolvimento ciclístico e dos projetos cicloviários;

10) Criar um Plano Estadual de Incentivo ao Cicloturismo como forma de aumentar o conhecimento e a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e natural;

11) Instalar bicicletários adequados em todos os prédios públicos estaduais, de todas as cidades mineiras, bem como apoiar a implantação de bicicletários em locais públicos em cidades de médio e grande porte;

12) Elaborar programa educativo continuado visando a criação de uma cultura de priorização dos modos ativos de deslocamento e a humanização do trânsito;

13) Criar e ampliar espaços e condições de participação da sociedade civil na formulação de políticas governamentais e em órgãos colegiados atinentes à mobilidade e ao transporte;

14) Criar setores dedicados às políticas de bicicleta na estrutura de gestão do Estado e das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e Vale do Aço;

15) Criar Planos Cicloviários Metropolitanos contendo Redes Cicloviárias que se articulem com as redes municipais e as complementem, e implantar sinalização indicativa de âmbito metropolitano, incluindo rotas de lazer e de cicloturismo.