Belo Horizonte é uma cidade que, há algum tempo, vem tendo obras viárias constantes para, segundo a BHTrans, melhorar a fluídez de todos os modos de transporte que trafegam pelas ruas da cidade e, sobretudo, dos pedestres.

Quando a prefeitura realiza obras em vias públicas, qualquer que seja ela, alguns procedimentos têm de ser adotados para garantir a segurança dos usuários da via. Dentre eles:

– sinalização horizontal e vertical específica e adequada alertando sobre as obras;

– promover alternativas de circulação para os usuários;

Segundo o artigo 88 do Códito de Trânsito Brasileiro (CTB), “Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. Além do artigo 21, 24, 88 e 95 do CTB, vão ao encontro destes a Política Nacional de Mobilidade (Lei 12587/12) e os artigos 34 e 187 do Código de Posturas do Município.

Desta forma, seguindo as diretrizes deste conjunto de Leis, as ciclovias em manutenção ou construção deveriam ter ações paralelas às obras para garantir a segurança dos pedestres, ciclistas e demais usuários da via.

Nas avenidas João Pinheiro e Olegário Maciel, a falta de comprometimento com as obras cicloviárias da cidade gerou trabalho dobrado e mais gastos de recursos públicos. Em ambas as avenidas, a falta de isolamento da obra causou danos à pintura de solo e aos “olhos de gato” recém instalados.

Como exemplificado por este caso acima, o cenário previsto na legislação é diferente do que acontece em Belo Horizonte. Para mostrar que as obras cicloviárias em nossa cidade estão em descumprimento com o que deveria acontecer, a BH em Ciclo preparou três reportagens sobre diferentes ciclovias, apontando as falhas da prefeitura no que tange ao desenvolvimento das obras de manutenção das ciclovias de Belo horizonte.

A primeira delas diz respeito às obras do quarteirão interditado para as obras do Hotel Holiday Inn, na ciclovia da Savassi.

Ciclovia da Savassi: quarteirão interditado do Hotel Holiday Inn

Em fevereiro de 2012, o primeiro quarteirão da ciclovia da Savassi, tendo como referencial a avenida do Contorno próxima à rua Grão Mogol, (inaugurada em 2011) foi interditado. A razão? Obras do Hotel Holiday Inn. Compreenda o contexto deste fato na matéria vinculada pelo jornal Estado de Minas:

“Quase seis meses depois de inaugurada, ciclovia da Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, encolhe quase um quarteirão. O motivo é a obra do Hotel Holiday Inn na Rua Professor Moraes, entre as ruas Antônio de Albuquerque e Tomé de Souza, bem em frente à ciclovia. A faixa exclusiva para bicicletas foi transformada temporariamente em estacionamento para carga e descarga. Com isso, os blocos usados para demarcar a pista foram retirados, para dar lugar a caminhões e veículos pesados. A mudança desagradou aos frequentadores. A BHTrans informou que houve um acordo com a Patrimar, construtora responsável pelo hotel, que vai construir rota alternativa nas ruas Tomé de Souza e Rio Grande do Norte e, depois das obras, refazer o trecho da Professor Moraes. O hotel tem previsão para ser inaugurado para a Copa’2014.”

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Foto: Vinícius Túlio

A rota alternativa, uma ciclofaixa na rua Tomé de Souza, foi feita, mas há alguns questionamentos que devem ser levados em consideração. A ciclovia da professor Morais era de sentido duplo e seguia no sentido av. do Contorno para av. Afonso Pena. A rota construída na rua Tomé de Souza não tinha qualquer relação de sentido com o trecho interditado e terminava no quarteirão da rua Rio Grande do Norte. Veja na imagem abaixo.

O tempo passou, a obra terminou e o hotel já foi inaugurado. No inicio da maio, a situação indicava que a gestão municipal ainda não havia cumprido as medidas de compensação garantidas, segundo a reportagem, pelo hotel.

Questionamentos feitos ao hotel e à gestão municipal:

O blog BCTA obteve em Fevereiro/14, em contato direto com a Patrimar, responsável pela construção do hotel a resposta que está neste link.

Em questionamento levantado no GT Pedala BH, a resposta não-oficial de um servidor da BHTrans foi:

Senhores:

Acionamos a construtora Patrimar para refazer o trecho de ciclovia e a mesma se comprometeu a regularizar a situação na maior urgência possível; ontem – 14/05 [14] a mesma já fez contato com a empresa que implantou tal ciclovia para a BHTRANS e marcaram uma reunião na próxima semana para ajustarem-se. Vamos intensificar a fiscalização no sentido de proceder tal ajuste o quanto antes.

Em questionamento feito por e-mail em maio, diretamente ao hotel, a resposta foi:

De: Jacqueline Salles <jacqueline.salles@ihg.com> 

Data: 19 de maio de 2014 17:01

Assunto: Ciclovia

Para: xxx <xxx@xxx.xxx>

Cc: xxx <xxx@xxx.xxx>

Boa tarde Sr Bruno

As placas de interdição da ciclovia já foram retiradas, hoje a copasa fechou um buraco devido a um vazamento e na quarta feira [21/05/14] de acordo com a  Patrimar e BHtrans começam a repintar a parte da ciclovia na frente do hotel!

Atenciosamente,

Jacqueline Salles (Gerente Geral)

Holiday Inn Belo Horizonte Savassi

Rua Professor Morais 600 – Savassi – Belo Horizonte – MG – Telefone: 031 3064 6555

No dia 24 de maio, às 11h47min, a ciclovia estava tomada por carros e caminhões descarregando materiais para construção e sem a placa de indicando a interdição aos ciclistas. Inclusive, havia um veículo (Kombi) a serviço da Prefeitura de Belo Horizonte.

Acervo BH em Ciclo

A próxima matéria será sobre a ciclovia da rua Fernandes Tourinho.

 Como registrar reclamações na Prefeitura?

No sistema SACWeb da Prefeitura há várias áreas e assuntos para se fazer solicitações e reclamações. Mas não há nenhum item que trate das estruturas cicloviárias, por exemplo Manutenção de Ciclovias. Sugerimos utilizar o item Operação de Trânsito para Realização de Obras em Via Pública, até que se tenha um formulário mais próximo.

Ainda, faça contato com a regional da PBH, com o seu vereador, solicitando providências. 

Outra opção é entrar no GT Pedala BH (grupo de e-mail) e enviar uma mensagem aos representantes da prefeitura que fazem parte do grupo.

A BH em Ciclo

A Associação continua seu trabalho de buscar informações, dialogar, articular e pressionar o poder público a adotar boas práticas nas políticas de mobilidade por bicicleta. Conheça nossas áreas de atuação, entre em contato conosco pelo bhemciclo@gmail.com e participe daquela que mais lhe agradar. A Associação precisa de voluntários para que nossas atividades tenham maior abrangência e alcance social. Assim, contribuiremos mais ainda para uma cidade mais amiga da bicicleta.