A BH em Ciclo enviou uma carta aos vereadores de Belo Horizonte (lista do e-mail deles) pedindo que o poder legislativo leve em consideração a bicicleta na criação das leis, que os vereadores participem das discussões públicas e sugeriu uma série de ações para fomentar o uso da bicicleta na cidade.
Leia a carta abaixo.
Exmo. Vereador(a)
A Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte, BH em Ciclo, lhe saúda pela (re)eleição e acredita na capacidade do senhor(a) de legislar levando em consideração o uso da bicicleta em Belo Horizonte e todos os demais benefícios que esse veículo perpassa aos cidadãos e ao poder público.
Belo Horizonte, como os senhores veem diariamente, enfrenta graves problemas de mobilidade urbana, com recordes de congestionamento e prejuízos para a saúde, para a economia e para a vida de seus habitantes. Conforme reportagem do Estado de Minas, a cidade é a que teve maior crescimento da sua frota de automóveis entre as maiores capitais do país.
Esse dado e os números dos Balanços da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, do ano de 2011, somados aos indicadores de trânsito da BHTrans, refletem uma situação grave, onde motoristas sofrem com a perda de tempo no trânsito; os usuários de transporte público, com as péssimas condições e insuficiência de ônibus; e pedestres, ciclistas e cadeirantes sofrem com a falta de respeito e espaço para circular com segurança pela cidade. O resultado disso é o aumento do número de mortes devido à violência no trânsito, recordes negativos nos indicadores da qualidade do ar, a perda de zonas verdes, que prejudica a fauna urbana, e o desrespeito ao cidadão, que vê o seu direito de circular pela cidade suprimido por políticas que beneficiam somente o veículo automotor individual.
Mundo afora, a bicicleta, e o seu uso nos deslocamentos urbano, tem sido compreendida como um bom indicador de qualididade de vida nas cidades. Em muitas delas, gestores públicos, técnicos, urbanistas e a própria sociedade civil compreenderam que a sua inclusão na tomada de decisão para construção de políticas públicas é fundamental.
A promoção do uso da bicicleta como modo de deslocamento urbano já é uma realidade em várias cidades, inclusive metrópoles, do mundo que passaram a observar a sua contribuição para a elevação da qualidade de vida e melhora de indicadores ambientais e urbanos. Técnicos, urbanistas, governos e a própria sociedade civil já discutem a construção de políticas públicas que favoreçam a construção de uma cidade mais democrática onde todos sejam contemplados.
No início do ano passado, 2012,entrou em vigor a Política Nacional de Mobilidade Urbana que, entre outras diretrizes, indica a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”, sugerindo aos gestores públicos atenção especial à mobilidade por bicicletas como alternativa para as cidades.
Em âmbito estadual, Minas Gerais conta com a Lei que Institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta no Estado de Minas Gerais . Em Belo Horizonte, em 2011, foi criada a Lei que Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. No munícipio também tem a Lei que Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática. Todos essas ferramentas jurídicas juntas, e combinadas com outras, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Código de Trânsito Brasileiro, fomentam o uso da bicicleta enquanto transporte urbano.
Belo Horizonte, ainda que a prefeitura esteja implementando algumas ciclovias e ciclofaixas, ainda não conseguiu incluir a bicicleta de maneira efetiva nas políticas de transporte, contando com uma infraestrutura cicloviária insuficiente e com pouca utilidade para o ciclista urbano. Os programas e ações que incluem o uso da bicicleta estão incluídos na área de resultado “Cidade Sustentável”, ao invés de estarem presentes na área “Cidade com Mobilidade”. Que a bicicleta tem diversos benefícios à saúde, todos sabem, mas o fato “dela” não estar no mesmo local que os demais meios de transporte é de se lamentar.
Atualmente, as ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta estão fragmentadas pela cidade, são incompletas ou possuem problemas de construção e manutenção.A BH em Ciclo está em diálogo com os responsáveis pelo Pedala BH e outros órgãos dentro da BHTrans, mas as demandas com relação à transparências dos projetos ainda são muitas.
A falta de continuidade dos projetos e ações, o descumprimento de prazos, o baixo investimento neste modal e a falta de ações educativas no e para o trânsito colocam um número cada vez maior de pessoas que optam pela bicicleta em risco nas ruas da cidade. Para ilustrar a falta de investimento, o projeto Pedala BH teve um orçamento de cerca de R$ 7 milhões, mas apenas 7% (sete por cento) desse valor foi executado em 2012, segundo dados da prestação de conta da prefeitura. Em contrapartida, o Corta Caminho, ou Viurbs, que hoje é quase inteiramente para abertura de vias para carros, teve mais de 60% de execução orçamentária.
Para atender a demanda pelo uso da bicicleta, que é crescente em BH, embora não se tenha dados para além do 0,6% de viagens realizadas por esse modal, Belo Horizonte necessidae investir efetivamente na mobilidade bicicleta Esse investimento deverá oferecer condições de articulação com o transporte coletivo e realizar ações em todas as regiões da cidade (inclusive na periferia, onde vive a maior parte dos ciclistas belo-horizontinos).
A BH em Ciclo lhe apresenta, Exmo. Vereador, um conjunto de propostas que poderão nortear o trabalho de gestores/as comprometidos/as com a melhoria da qualidade de vida desta cidade e com a necessidade de alterar o modelo de mobilidade urbana vigenet em Belo Horizonte.
1) Garantir a aprovação de um Plano Cicloviário para toda a cidade, baseado em estudos e pesquisas, criando uma rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que assegurem deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos. Esse plano deve considerar, em todas as suas etapas, a opinião dos ciclistas urbanos da cidade. Além, se faz necessário fiscalizar a execução do plano de acordo com os prazos anunciados para projetos e obras.
2) Garantir a aprovação de um Plano Plurianual que preveja o aumento de 0,25% por ano no orçamento municipal destinado à mobilidade por bicicletas [Área de Resultado Cidade Sustentável -> Ação – Pedala BH], atingindo o aumento de 1% até o ano de 2017.
3) Realizar a consolidação da legislação relativa à mobilidade por bicicletas da cidade através do aprimoramento e regulamentação das leis que concernem à bicicleta de modo a torná-las efetivas.
4) Promover a inserção da bicicleta na pauta das Comissões pertinentes e garantir a presença deste modal nos Projetos de Lei que tratam da mobilidade e do desenvolvimento urbano, ainda que sejam os de autoria do Executivo.
5) Garantir a aprovação de um Plano Diretor que estimule a redução dos deslocamentos e distribua de maneira equilibrada moradias, serviços, empregos, infraestrutura, equipamentos culturais e de lazer por toda a cidade e restrinja a ação da especulação imobiliária.
6) Fiscalizar o cumprimento da Lei Federal 12.587 (Lei da Mobilidade Urbana) e a realização de um Plano de Mobilidade que privilegie o transporte público e os meios não-motorizados de maneira integrada com o Plano Diretor.
7) Fiscalizar o Executivo quanto à implementação de medidas de estimulo à mobilidade por bicicletas, tais como a) integração com o transporte coletivo; b) instalação de bicicletários em terminais e estações; c) ações de “acalmamento do trânsito”; d) programas de educação para o compartilhamento seguro das ruas.
8) Criar espaços formais de discussão e sensibilização sobre a mobilidade por bicicletas, produzindo e garantindo o acesso fácil da população a informações e debates úteis para a consolidação deste modal.
9) Desestimular o uso do automóvel, aumentando as restrições de circulação e estacionamento em via pública, ampliando calçadas e calçadões e dando prioridade absoluta aos investimentos no transporte coletivo e na mobilidade de pedestres e ciclistas.
Dada-lhe tais opções, Exmo. Vereador, a BH em Ciclo pede que o senhor compreenda o uso da bicicleta como meio de transporte como uma realidade na cidade e lembre-se disso quando estiver legislando.
A BH em Ciclo se coloca à disposição para dialogar, sugerir, criticar e ouvir o senhor(a) em assuntos que tangem à mobilidade urbana e ao uso da bicicleta.
Atenciosamente,
BH em Ciclo
Acesse a carta, também, em: https://docs.google.com/document/d/1ZDFbSzlaYIIfuzGbr2JZD90yVbrN-gDQEjUPjYTHSV4/edit?usp=sharing