É com bastante alegria que a BH em Ciclo publiciza essa notícia.

No ano passado, estava em discussão o PPAG, que, leigamente dizendo, é uma espécie de cartilha, em forma de lei, que dispõe sobre quais programas, ações e subações o poder executivo poderá gastar seus recursos ao longo de um quadriênio (no caso,2014-2017). O projeto inicial do PPAG parte do Executivo, que envia à Câmara Municipal para fazer emendas. No período em que o PPAG fica na Câmara, sociedade civil e vereadores propõem suas emendas sobre quaisquer um dos projetos, ações e/ou subações existentes ou criando novos projetos, ações e/ou subações.

A Câmara Municipal não aceitou as duas emendas enviadas pela BH em Ciclo porque a Associação enviou alguns minutos após a meia noite da dia limite. Restava, então, para nós, expor a emenda a um vereador para que esse a analisasse e a apresentasse ao presidente da Comissão de Orçamento da Câmara. Fizemos isso e propusemos as mesmas duas emendas previamente apresentadas e rejeitadas.

foto: upslon

A primeira das emendas propostas pela BH em Ciclo era para BH ter mais recursos para a construção de ciclovias e a segunda tratava da criação de uma nova subação: realização de campanhas educativas para a mobilidade por bicicletas. A segunda foi aprovada!

Pelo conhecimento que a Associação tem, esse é o primeiro caso de incidência orçamentária de uma associação de ciclistas do Brasil.

Veja na imagem abaixo o quão significativo foi a aprovação dessa emenda. Por quê? O orçamento é uma peça única. Para haver alocação de recursos para algum programa, terá de haver dedução de outro. Para colocarmos dinheiro na realização das campanhas educativas, deduzimos recursos de um programa que tem, basicamente, o intuito de construir novas ruas e avenidas na cidade.

Explicando melhor:

No ano de 2015 haverá R$ 400.000,00 disponíveis para se fazer duas campanhas educativas que envolvam a bicicleta no seu cerne. Em 2016 e 2017, R$ 200.000,00 para uma campanha em cada um dos anos. Você pode estar se perguntando qual a razão de 2014 não entrar. Ela é simples: para envolver 2014, a BH em Ciclo teria de fazer mais trâmites orçamentários, haja vista que esse ano (2014) já estava com os gastos delimitados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nem tudo está ganho! Como tudo no poder público tem um porém, vamos lá. Para que esses recursos da imagem abaixo sejam gastos, de fato, em campanhas educativas, caberá aos interessados uma mobilização forte. Isso acontece porque existe uma previsão do executivo gastar 15% do seu orçamento sem o controle da Câmara Municipal. Ou seja, de todo o orçamento anual, 15% poderá ser gasto diferente do que está previsto nas leis orçamentárias. Como as ciclovias e a bicicleta ainda estão em fase de amadurecimento em Belo Horizonte, há riscos de que as campanhas educativas que envolvam o ciclista esteja nesses 15%.

Parabéns a todos cidadãos que acreditam que, sim, Belo Horizonte é uma cidade ciclável.