Em 2013, a Prefeitura de Belo Horizonte criou o Conselho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, a partir do decreto nº 15.318. Naquele mesmo ano, a BH em Ciclo passou a integrar o conselho, como representante dos e das ciclistas da cidade.
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB) é instância colegiada de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana, e tinha, até então, caráter consultivo e propositivo. Contudo, a atuação do COMURB foi muito curta e teve sua última reunião convocada no dia 16 de fevereiro de 2016, ou seja, durou menos de três anos.
No dia 19 de setembro de 2018, entidades da sociedade civil organizada e cidadãos interessados convocaram uma reunião, chamada COMURB Livre, para dar vida ao conselho a partir da própria iniciativa popular e para debater temas que estavam na agenda da mobilidade urbana da cidade à época. Naquele dia, as instituiçõse e movimentos sociais presentes aprovaram uma representação, que seria protocolada dias depois no Ministério Público de Minas Gerais, para conhecimento e providências por parte do MPE-MG, no sentido de reativar o Conselho. Isso não aconteceu.
Em 2019, foi aprovada a Lei nº 11.181, que instituiu o novo Plano Diretor de Belo Horizonte. No seu Artigo 334, a Lei afirma que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb – é o órgão responsável pelo controle social e participação popular adequados e eficazes para garantir a transparência das ações do Plano de Mobilidade da Cidade.
Dentre algumas atribuições do Comurb, temos a de acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; estipular padrões de emissão de poluentes para locais e monitorar e controlar a emissão de poluentes atmosféricos e de gases de efeito estufa nos modos de transporte motorizados; obter recursos para ampliação e melhoria da rede estrutural de transporte público coletivo; entre outras muitas.
Apesar do avanço da Lei que instituiu o Plano Diretor e o Comurb ser de 2019, somente no dia 12 de junho de 2021 a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o edital de convocação para a eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresaria para o COMURB.
E a notícia boa é que no dia 29 de julho de 2021, a BH em Ciclo, o Nossa BH, a FAFICH e a Escola de Arquitetura da UFMG foram as quatro entidades eleitas para as vagas de titular e suplente do Conselho no Setor Técnico! Todas elas são parceiras da BH em Ciclo e foram eleitas a partir de uma grande articulação que envolveu oito instituições de BH que trabalham, direta ou indiretamente, com a mobilidade urbana na cidade.
Ou seja, teremos muita bicicleta nas discussões e diálogos no COMURB. Vida longa à participação social na nossa cidade. Vida longa à democracia!